TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Ao acessar e utilizar o site da CA Cosméticos e Suplementos, o usuário concorda com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de navegar ou realizar compras.

1. Identificação da empresa

• Razão Social: Conceição de Maria Maciel Asevedo Comércio de Cosméticos

• Nome Fantasia: CA Cosméticos e Suplementos

• CNPJ: 42.908.510/0001-01

• Endereço: Quadra QNA 17 nº 01, sala 303 – CEP 72.110-170, Taguatinga Norte – Brasília/DF

2. Uso do site

O site tem como finalidade fornecer informações sobre os produtos e permitir a compra de forma segura. É proibido o uso para fins ilegais, bem como a cópia ou reprodução de textos, imagens, marcas ou qualquer conteúdo sem autorização prévia.

3. Produtos e informações

Os produtos comercializados são cosméticos e suplementos. As informações têm caráter informativo e não substituem orientação médica, farmacêutica ou dermatológica. Os resultados podem variar de acordo com características individuais.

4. Responsabilidades

A CA Cosméticos garante a qualidade e procedência de seus produtos. Contudo, a empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 12, § 3º, III, do CDC), especialmente nos casos de uso em desacordo com as instruções do rótulo, inobservância de contraindicações ou ausência de teste de alergia prévio (quando recomendado na embalagem).

5. Atualizações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias ou adequações legais. Alterações significativas que impactem os direitos dos consumidores serão comunicadas previamente através do e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque no site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CA Cosméticos respeita a sua privacidade e atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de dados

Podemos coletar:

• Nome completo

• CPF

• Endereço

• E-mail

• Telefone

• Dados necessários para pagamento e envio

2. Uso das informações

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento de pedidos e pagamentos

• Entregas

• Comunicação com o cliente

• Envio de ofertas e comunicações, quando expressamente autorizado

3. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas com parceiros estritamente necessários para a operação:

• Meios de pagamento

• Transportadoras e Correios

• Plataformas tecnológicas essenciais ao e-commerce

A CA Cosméticos não vende, aluga nem comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou uso indevido.

5. Direitos do Titular

O cliente pode solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais através do e-mail do nosso Encarregado de Dados (DPO): conceicao@essencialdf.com Ressaltamos que solicitações de exclusão poderão ser negadas caso a retenção dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias (art. 16, I, da LGPD).

INFORMAÇÕES DE ENVIO E PAGAMENTO

Envio

• Entregas em todo o território nacional.

• Postagem em até 2 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento (podendo chegar a 7 dias úteis em períodos promocionais).

• Envio via Correios ou transportadora parceira.

• Prazo de entrega conforme região e transportadora selecionada no checkout.

• Código de rastreamento enviado após a postagem.

• É responsabilidade do cliente informar corretamente o endereço de entrega.

Tentativas de entrega e Atrasos

São realizadas até 3 tentativas de entrega. Em caso de retorno por endereço incorreto, ausência ou não retirada na agência indicada, o novo envio será custeado pelo cliente. Não realizamos agendamento de entregas.

Atrasos excepcionais podem ocorrer em virtude de motivos de força maior ou caso fortuito externo (como greves de transportadoras, desastres naturais ou restrições de acesso em áreas de risco). A CA Cosméticos manterá o cliente informado sobre o status da entrega.

Pagamento

Aceitamos:

• Cartão de crédito

• PIX

• Boleto bancário

As transações são realizadas em ambiente criptografado e 100% seguro, com total proteção dos dados financeiros.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, TROCA E REEMBOLSO

A CA Cosméticos atua com total transparência e segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento

O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido, conforme art. 49 do CDC.

2. Condições para o Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

O produto deve ser devolvido acompanhado da Nota Fiscal. Por se tratarem de cosméticos e suplementos (produtos de saúde e higiene pessoal), para que a devolução seja aceita, o lacre primário de segurança do fabricante (que envolve o frasco/pote) não pode ter sido violado. A abertura da caixa de papelão de envio não invalida o direito de arrependimento, desde que o produto em si não tenha sido aberto, testado ou utilizado.

3. Produtos não elegíveis para devolução por arrependimento

• Produtos com o lacre de segurança do fabricante rompido.

• Produtos testados ou utilizados, por questões de segurança sanitária.

• Itens danificados por uso inadequado.

4. Solicitação

A solicitação deve ser feita pelo SAC: contato@conceicaoasevedo.com.br, informando nome completo, número do pedido e motivo da devolução.

5. Produtos com defeito ou vício

O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 dias após o recebimento. Para vícios ocultos, o prazo de30 dias inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado. Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, a CA Cosméticos terá o prazo máximo de 30 dias para sanar o problema, realizar a troca por produto idêntico, ou proceder com o reembolso integral, à escolha do consumidor (art. 18, § 1º, CDC).

Não realizamos coleta domiciliar. O cliente deverá postar o produto nos Correios com o código de autorização de postagem fornecido pelo SAC.

6. Análise técnica de produtos cosméticos

Quando necessário (alegação de alterações de cheiro, textura, cor, etc.), será realizada análise interna, utilizando cerca de 10ml do produto, conforme protocolos técnicos e legais de controle de qualidade.

7. Logística reversa

• Os custos de frete para devolução são cobertos pela CA Cosméticos nos casos de arrependimento dentro do prazo legal (7 dias) ou defeito de fabricação.

• Nos demais casos (ex: trocas por conveniência), o envio é de responsabilidade do cliente.

• Orientamos que o produto seja devolvido na mesma caixa de envio original. Caso o cliente a tenha descartado, deverá providenciar uma embalagem adequada que proteja o produto durante o transporte de retorno.

8. Reembolso

O reembolso será feito conforme o meio de pagamento original:

• Estorno no cartão de crédito.

• Depósito bancário/PIX (para compras via PIX ou Boleto).

• Cupom de desconto (caso seja a preferência do cliente).

A CA Cosméticos solicitará o estorno ou realizará o reembolso de imediato após a aprovação da análise técnica do produto devolvido. No caso de cartão de crédito, o prazo para que o valor conste na fatura dependerá exclusivamente da operadora do cartão (podendo levar de1 a 2 faturas).

9. Informações finais

Ao receber o produto, verifique as condições da embalagem de transporte. Em caso de avaria aparente (caixa amassada, molhada ou violada), recuse o recebimento junto ao entregador e informe imediatamente o nosso SAC.